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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Criança só pode ingressar no ensino fundamental com seis anos

Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância.

Conselho Nacional de Educação estipula que crianças só podem ingressar no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março do correspondente ano letivo. O debate teve início após o Ministério Público Federal solicitar a proibição da regra e que fosse assegurada a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.

A Justiça Federal em Itabuna (BA) chegou a proferir sentença retirando os efeitos das normas, mas a Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi revertida com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados da União explicaram que a regra prevista nas resoluções 1/2010 e 6/2010 do CNE atende ao comando dos artigos 32 e 87 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que preveem a idade de seis anos para a matrícula do aluno no primeiro ano do ensino fundamental.

Além disso, sustentaram que o CNE tem atribuições normativas, de maneira que, ao editar as resoluções, não estaria violando o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal ou mesmo o princípio da isonomia. Em razão disso, o Poder Judiciário não poderia invalidar o ato do órgão.

O TRF-1 reconheceu a legalidade das referidas resoluções e afastou a pretensão do Ministério Público de conferir ao Judiciário o papel de substituir as autoridades públicas de educação para fixar ou suprimir requisitos para o ingresso de crianças no ensino fundamental, considerando que os atos normativos não continham ilegalidade, abusividade ou ilegitimidade.

A AGU também destacou no recurso que não há, nas resoluções do CNE, artigo que negue acesso à educação às crianças com seis anos incompletos, tendo em vista que elas estariam frequentando a educação infantil.

Os advogados da União afirmaram que decisões de primeira instância retirando os efeitos das normativas não foram confirmadas no STJ. Pelo contrário: a corte superior adotou o entendimento de que, ao estabelecer o limite etário, o CNE não estaria cometendo nenhuma ilegalidade, pois estava respaldado na Lei de Diretrizes e Bases.

Na decisão, ficaram ressalvadas apenas as situações de estudantes matriculados no ensino fundamental com base na liminar proferida pela Justiça Federal de Itabuna (BA).

Esse entendimento já foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2015, a 1ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco.

Em seu voto, o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, ressaltou que o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) é claro ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.


Fonte: Revista Conjur, em 12/05/2017.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Cremesp ajuíza ação contra UFMT por aprovação automática de estrangeiros reprovados na revalidação de diploma

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou com Ação Civil Pública contra a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), questionando o sistema próprio de revalidação dos diplomas médicos oriundos de instituições de ensino estrangeiras.

Segundo o modelo atual feito pela UFMT, o aluno reprovado no processo de revalidação recebe uma autorização da faculdade para que realize 2.250 horas práticas e, após concluí-las, estará automaticamente aprovado, tornando-se apto a exercer a Medicina.

A autorização padronizada praticada pela UFMT não leva em consideração aspectos objetivos da formação médica no exterior, quanto às reais deficiências dos profissionais, fazendo com que, diante da realização desse estágio, o aluno esteja apto à revalidação automática de seu diploma e, consequentemente, registro como médico.


Além disso, muitos desses estágios estão sendo realizados por intermédio de convênios com hospitais no estado de São Paulo que não possuem estrutura mínima de ensino obrigatória, tampouco cadastro junto ao MEC como Hospitais de Ensino, e com preceptores escolhidos sem qualquer critério de qualificação técnica. Para o Cremesp, há um risco direto para a população, pois alunos sem a formação médica completa estão atendendo pacientes.

O Cremesp defende o Revalida como o único exame nacional de revalidação de diplomas, uma vez que ele está autorizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, sendo realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A UFMT, em razão de sua autonomia universitária, pode realizar processo próprio, contudo, por um princípio de isonomia, deveria seguir os parâmetros do Revalida.


O processo instaurado pelo Cremesp foi distribuído à 3ª. Vara Federal de Cuiabá e está com o Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi para apreciação quanto ao pedido de concessão de liminar, sob n. 6150-03.2017.4.01.3600. A medida foi realizada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de proteger a população contra o ingresso de profissionais sem a devida formação e o pleno preparo.

 

24 de abril de 2017
 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Mais informações:
Assessoria de Imprensa*
Comunicação
( (11) 4349-9947 – Ramais: 5059/5052/5053
* imprensa@cremesp.org.br

quinta-feira, 11 de maio de 2017

MEC descredencia 32 instituições de educação superior

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas dia 26/4 no Diário Oficial da União. Essas instituições terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC.

As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Veja a lista das instituições descredenciadas pelo MEC:

Instituto de Ensino Superior de Alphaville
Faculdade Tamoios
Faculdade de Ciências Humanas São Paulo
Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia
Faculdade São Paulo de Santos
Instituto Superior de Educação de Duque de Caxias
Faculdade Mafrense de Turismo e Ciências Humanas de Teresina
Faculdade do Centro-Oeste
Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas
Faculdade Paulista
Instituto Matão de Ensino Superior
Instituto de Ensino Superior do Nordeste
Faculdade Tancredo Neves
Faculdades Integradas Tibiriçá
Instituto de Filosofia e de Teologia Paulo VI
Faculdade Madeira Mamoré
Instituto Superior de Educação do Alto São Francisco
Faculdade do Descobrimento
Faculdade Salesiana de Pindamonhangaba
Faculdade CBES
Faculdade da Cidade de São Gonçalo
Faculdade de Cascavel
Faculdade de Administração e Marketing de Brasília
Faculdade Nacional do Norte do Paraná
Faculdade de Ciências Administrativas
Instituto de Educação Superior de Barueri
Instituto Superior de Educação Balão Vermelho
Instituto Superior de Educação de Ibiúna
Instituto Superior de Teologia e Pastoral de Bonfim
Faculdade de Comunicação Social Santa Efigênia
Faculdade Vizcaya


Fonte: Agência Brasil, em 26/04/2017.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que liberou o início das aulas de tecnólogo em Serviços Jurídicos numa faculdade privada do Paraná.

O setor jurídico da entidade planeja um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça contra despacho assinado pelo ministro Mendonça Filho e publicado no dia 18 de abril. A petição deve pedir liminar para evitar a abertura do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou durante evento em Recife, na quinta-feira (20/4), que o MEC “patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional” ao homologar o curso de tecnologia — a formação pode ser em dois anos, com diploma considerado de ensino superior. Ele também criticou decisão que manteve em funcionamento cursos técnicos em Serviços Jurídicos, para pessoas de nível médio.

Segundo o conselheiro Joaquim José Soares Neto, relator do caso no CNE, preparar tecnólogos em Serviços Jurídicos não é o mesmo que diplomar bacharéis em Direito: a ideia é encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo.

Enquanto a faculdade paranaense se prepara para iniciar as aulas, pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, na modalidade a distância.


Fonte: Revista Conjur, em 25/04/2017.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição de pessoa jurídica de uma médica pediatra para não ter que arcar com as verbas trabalhistas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo da AESC contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que reconheceu o vínculo empregatício.

Entidade beneficente de assistência social nas áreas de saúde, educação e assistência social, a associação afirmava que a decisão regional esqueceu o interesse da médica de ser considerada profissional liberal, já que admitia haver participado da constituição e de associação a pessoa jurídica. Segundo a AESC, a médica era sócia de uma empresa de assistência médica, e "sua atuação no Hospital se fez em tal condição, por certo recebendo os pagamentos a que fazia jus da mesma pessoa jurídica".

Já a médica, que trabalhou durante cinco anos para a associação, disse na reclamação trabalhista que todo o material para sua atividade era fornecido pelo hospital e que a pejotização foi imposta com o intuito de "mascarar a relação de emprego".

Para reconhecer o vínculo de emprego, o TRT-RS baseou-se no princípio da primazia da realidade. Com base nos depoimentos das testemunhas, concluiu estarem presentes os pressupostos da relação de emprego – a onerosidade, a subordinação jurídica e a pessoalidade. Também entendeu que ficou demonstrado "de forma clara" que era praxe na instituição a contratação de médicos sem vínculo de emprego por meio de empresas.

No recurso para o TST, a associação pediu a revisão da condenação, mas, de acordo com o relator, ministro Cláudio Brandão, conclusão diversa da adotada pelo TRT implicaria rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Granadeiro Advogados, em 20/04/2017.

terça-feira, 2 de maio de 2017

A depressão atinge cerca de 15% dos estudantes brasileiros

A pressão para serem bem sucedidos profissionalmente é um dos principais fatores para a disseminação do transtorno em jovens

Ser bem sucedido, necessidade para definir a carreira, tirar boas notas, ser o melhor aluno da sala. A pressão psicológica afeta os jovens estudantes das mais diferentes maneiras possíveis.

Os grandes desafios e as intermináveis cobranças fazem com que as pessoas se tornem mais vulneráveis, sendo assim, mais propensas a apresentarem casos de depressões.

O transtorno vem afetando cada vez mais jovens ao redor do mundo. Os índices crescentes nos Estados Unidos e também no Brasil, chamam atenção, cada vez mais, de diversos especialistas da área da saúde.

Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), metade dos universitários brasileiros vivenciou algum tipo de crise emocional. A depressão atingiu cerca de 15% dos estudantes, enquanto a média geral entre jovens de até 25 anos fica em torno de 4%.

Graduado em Economia, Relações Internacionais e Letras, pela Universidade da Pensilvânia, Raiam Santos, autor do livro Wall Street – A Saga de Um Brasileiro em Nova York (Astral Cultural), classifica a superficialidade e a intensa pressão psicológica da Universidade como um dos maiores desafios, não somente para a carreira, mas também para a vida, literalmente falando.

Infelizmente, a forte pressão psicológica fez algumas vitimas. Já não eram raros os casos, noticiados em jornais locais, de alunos que se suicidaram por não aguentarem o período de provas finais. Um deles, inclusive, companheiro de Raiam no time de futebol americano da Universidade da Pensilvânia.

O pensamento suicida, inclusive, assombrou Raiam algumas vezes, que afirma: “Eu mesmo já pensei em me jogar do prédio umas três ou quatro vezes ao longo dos meus anos na Universidade da Pensilvânia. O bagulho é louco! Só vivendo aquilo para entender. Mesmo vivendo do outro lado do mundo, meus pais salvaram minha vida algumas vezes naquela época”.


Fonte: Divulgação | Astral Cultural, em Abril de 2017.

sábado, 29 de abril de 2017

Estudantes do Ensino Médio se mostram indecisos sobre o retorno do investimento numa graduação

As universidades podem combater esse problema de percepção demonstrando experiência de aprendizagem permanente, relevante para o mercado de trabalho.

As universidades brasileiras precisam fazer mais para convencer os estudantes do ensino médio de que a graduação é um investimento que vale a pena. Um estudo promovido pelo ambiente virtual de aprendizagem Canvas, da Instructure (NYSE: INST), mostrou que 30% dos estudantes do ensino médio consultados nessa amostragem feita com alunos no Brasil, não acreditam que o curso de graduação trará um retorno compensatório (ROI), outros 44%  não formaram uma opinião sobre o assunto.  Porém, quando chegam à universidade, mais da metade (54%) dos estudantes relatam que suas perspectivas mudaram.

A pesquisa sugere que há duas razões principais pelas quais os estudantes não estão convencidos de que o ensino superior compensa. A primeira é que 45% dos alunos do ensino médio buscam um currículo de conteúdos que seja relevante para o mercado de trabalho. E 30%  deles disseram acreditar que terão que complementar a graduação com outros cursos para se sentirem prontos para a vida profissional.

A segunda causa é que quatro em cada dez (40%) respondentes do ensino médio que pensam em cursar a universidade estão em busca de uma experiência de aprendizado sempre disponível, que lhes permitam acessar materiais do curso em qualquer hora ou lugar. Ao mesmo tempo, uma parcela desses estudantes não está convencida de que as universidades irão fornecer a tecnologia necessária para proporcionar essa disponibilidade. Isso pode significar que apesar do crescimento do ensino híbrido e cursos à distância no país, o acesso a conteúdo e espaço de colaboração entre alunos e professores ainda precisa crescer para atender às necessidades dos alunos.

Em geral, os alunos do ensino médio têm menos expectativas do que os estudantes universitários sobre os tipos de tecnologia que estarão disponíveis para eles usarem em seus cursos de graduação. Enquanto um terço (34%) dos alunos de graduação têm acesso a ambientes virtuais de aprendizagem (AVA), apenas um quarto (25%) dos alunos do ensino médio esperam ter acesso a plataformas virtuais quando forem para a universidade. O que se repete de forma similar quando se trata de acesso às notas do curso e informações por meio de uma intranet. Enquanto mais da metade (55%) dos graduandos já utilizam esse recurso, apenas três em cada dez (29%) futuros alunos esperam acessar esses recursos quando estiverem na universidade.

Lars Janér, diretor da Instructure para a América Latina, avalia que as universidades têm um problema relacionado à percepção que os potenciais estudantes de graduação fazem delas. “Além de muitos estudantes do ensino médio acreditarem que a educação universitária representa um baixo retorno para o investimento, existe também uma sensação de que as universidades não estão entregando adequadamente o que se espera. Por exemplo, muitos que procuram fazer uma graduação querem uma experiência de aprendizagem sempre disponível. Enquanto os atuais universitários dizem que sua instituição tem a tecnologia para apoiar e desenvolver essa abordagem, um número razoável de alunos do ensino médio não está convencido disso.”

Universidades pelo Brasil estão adotando o Canvas - uma plataforma flexível, adaptável e intuitiva baseada na nuvem – para fornecer um ambiente de aprendizagem digital. "O Canvas quer facilitar a colaboração e cooperação entre as universidades, de modo que elas possam discutir e desenvolver melhores práticas em comum para um ambiente de aprendizagem digital e, principalmente, mostrar aos potenciais estudantes o que as instituições têm para oferecer", diz Janér. “Trabalhando em conjunto com as instituições da América Latina, nós temos a capacidade de promover melhor tecnologia para dar suporte à aprendizagem e ao ensino.”


Sobre a Instructure

A Instructure, Inc é uma empresa de tecnologia de software como serviço (SaaS) que desenvolve soluções que tornam as pessoas mais inteligentes. Com a visão de ampliar o potencial das pessoas por meio da tecnologia, a Instructure criou Canvas e Bridge, que permitem às organizações em todos os lugares facilmente desenvolver, entregar e gerenciar experiências de aprendizagem online ou presencial.

Atualmente, a Instructure já conecta milhões de professores e alunos em mais de 2.000 instituições de ensino e empresas em todo o mundo. Saiba mais sobre o software Canvas e suas versões para o ensino superior (highered), fundamental e médio (K-12) em  www.canvaslms.com/brasil e www.instructure.com

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Três milhões de pessoas pretendem investir em estudos aponta pesquisa

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 30 milhões de trabalhadores irão sacar seu salto de FGTS nos próximos meses, injetando aproximadamente 44 bilhões de reais na economia do país, sendo que R$ 13 a R$ 16 bi serão destinados ao consumo pelas famílias.

O Google compartilhou uma pesquisa com seus parceiros locais, entre eles a Search Optics, que aponta que 53% da população tem intenção de utilizar o saldo assim que estiver disponível, além disso, 13% vai investir no consumo de produtos e 10% farão investimentos em educação. Para o presidente LATAM da Search Optics, Eduardo Cortez, o momento é favorável para as empresas aproveitarem a intenção de consumo que os próximos meses trarão.

“A estimativa de março foi que cerca de R$ 1,2 bi de investimentos adicionais de consumo foram inseridos ao mercado brasileiro. Para os próximos meses, a previsão é ainda mais positiva e pode chegar a R$ 2,1 bi em abril e R$ 2,4 bi em maio. É uma boa oportunidade para as empresas direcionarem ou redirecionarem seus investimentos pensando no comportamento do consumidor, que pode mudar durante todo o ano”, acredita Cortez.

Em destaque, o segmento de educação se apresenta como opção de investimento de muitos brasileiros. Segundo a pesquisa, 3 milhões de brasileiros estarão favoráveis a destinar o saldo do FGTS à educação, o que pode representar boas oportunidades para as empresas do setor fazerem ativação de marketing neste momento.

Outro dado que a pesquisa traz é que 22% da população também pretende utilizar seu saldo para compra de celulares, o que pode ampliar o acesso mobile a internet ou ainda melhorar a navegabilidade dos usuários. “Para o setor de educação esse cenário é promissor, uma vez que o público-alvo das instituições é, em sua grande maioria, jovens que utilizam a internet como meio principal de informação. O mercado mobile – aquele voltado para ações de marketing digital para dispositivos móveis – torna-se vantajoso”, explica Cortez.

Para o especialista, este é momento de aproveitar a entrada de novos recursos na economia e direcionar parte dos esforços de marketing para o público que deseja investir o valor do FGTS em estudos. “Através de ações bem estruturadas de marketing digital para o segmento de educação, é possível atrair mais leads qualificados, uma vez que as estratégias podem ser segmentadas e direcionadas para públicos específicos”, conclui Cortez.


Fonte: Eduardo Cortez, presidente da Search Optics para a América Latina, em 18/04/2017.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Jogos educativos ajudam a reduzir a ansiedade da matemática nas escolas brasileiras

As plataformas de jogos educativos são hoje grandes aliadas para reduzir a ansiedade da matemática. A afirmação é do especialista Brent Hughes, executivo da Matific, startup israelense especializada em gamificação para o estudo da matemática desde a educação infantil até o sexto ano, presente no Brasil em mais de 100 colégios públicos.

Segundo o especialista, pesquisas mostram que as crianças podem gostar ou não da matemática e que tudo vai depender de como são ensinadas e de quais crenças são passadas a elas pelos pais e educadores. “O ideal é dizermos às crianças o quanto é importante aprender os conceitos da matemática, principalmente em um mundo altamente tecnológico em que vivemos”, explica Hughes.

De acordo com o executivo, muitos jogos educativos trazem para as crianças situações reais do dia a dia, o que ajuda o aluno a entender os conceitos mais abstratos da matéria. “Como os jogos educativos contribuem para a construção do conhecimento, graças ao seu aspecto lúdico, tais plataformas têm ajudado a reduzir de forma significativa o medo da disciplina, além de aumentar o envolvimento dos alunos com a matéria”, diz Hughes.

A plataforma da Matific é utilizada atualmente por cerca de 100 mil alunos de São Paulo, de mais de 100 colégios públicos do estado paulista, além das principais instituições particulares de ensino.

Ansiedade da matemática é uma reação emocional debilitante relacionada à disciplina, que causa sentimentos de tensão que interferem no aprendizado, na vida acadêmica e na vida diária de forma geral. “A ansiedade da matemática pode ser leve ou severa e não afeta apenas a vida escolar, mas também todo o desenvolvimento. Pessoas que desenvolvem essa condição podem, por exemplo perder oportunidades de trabalho ao longo da vida, por exemplo”, explica Hughes. 

Durante os anos escolares, é natural, segundo o especialista, ter certo nível de ansiedade em relação aos conteúdos, e esse sentimento até ajuda no aprendizado. “Entretanto, se a ansiedade está fora do controle, esse sentimento inibe a predisposição para aprender, porque desorganiza as respostas cognitivas”, explica. “A ansiedade interfere também na memória de trabalho, aquela que permite que a mente retenha diversas informações de uma vez. A ansiedade “rouba” recursos dessa memória, afetando o processo de aprendizagem”, acrescenta.

“Como os conceitos matemáticos são abstratos, o aprendizado da matéria é um verdadeiro desafio e pode se tornar um problema emocional para boa parte dos estudantes, que acabam desenvolvendo a chamada ‘ansiedade da matemática. Os jogos educativos online, como os oferecidos pela Matific, podem mudar esse cenário’, conclui Dennis Szyller, diretor da Matific Brasil.

A Matific é uma empresa startup Israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzelia. O sistema Matific é adotado em mais de 40 países, com um milhão de alunos, três milhões de jogos executados por mês e diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia.


Para mais informações, contatar:
Danielle Menezes
Assessoria de Imprensa
(11) 96975-0308
danielle@agenciahealth.com.br

sábado, 22 de abril de 2017

Em manifesto, docentes cobram mudanças em modelo de tribunais de Contas

Um manifesto, assinado por mais de 30 juristas e professores de Direito Público, cobra mudanças no atual modelo de composição dos tribunais de Contas do país. “É necessário construir um modelo pautado na predominância de membros oriundos de carreiras públicas providas mediante concurso público”, diz o documento. Para os signatários, não há justificativa para indicações de natureza política em órgão de atribuições essencialmente técnicas.

Os professores também afirmam ser necessário aproximar o regime jurídico dos membros dos tribunais de Contas ao dos membros da magistratura. Isso porque a Constituição já determina paridade de garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens entre conselheiros e juízes.

“A submissão dos membros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça decorre do paralelismo existente com o Judiciário, pois já existe similitude de direitos. Entretanto, essa submissão deve ser feita com ampla discussão e razoabilidade para permitir que signifique realmente aperfeiçoamento do modelo, e não inviabilização do controle externo”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Fabrício Motta — também procurador do Ministério Público de Contas de Goiás e colunista da ConJur.

Segundo ele, a carta tem o objetivo central de levantar o debate e convidar sociedade, poder público, imprensa e o mundo jurídico para colocar a discussão em destaque. “Ainda não há consenso a respeito do modelo ideal para provimento dos cargos dos Tribunais de Contas, mas há concordância de que o modelo atual não atende às demandas da sociedade e do interesse público e de que as indicações políticas não podem ser a maioria”, acrescenta.

Um dos motivos que levaram à divulgação do manifesto pelas reformas foi a prisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusados de cobrar propinas em obras e sistemas de transporte no estado. “É justamente esta relação promíscua e nitidamente marcada por interesses externos às funções públicas que torna o modelo falho e propício ao trâmite de vantagens indevidas”, conclui Motta.

Leia abaixo o manifesto:


REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CARTA ABERTA

Os professores de direito público abaixo identificados, nutrindo em comum o sentimento de profundo respeito pelo princípio republicano e pelo Estado Democrático de Direito, ambos dependentes de mecanismos de controle externo da Administração Pública voltados à preservação da probidade, eficácia, eficiência e economicidade na atividade financeira do Estado, manifestam sua preocupação com as notícias recentes que reforçam a necessidade de reformas no modelo constitucional dos Tribunais de Contas. No tocante à composição das Cortes de Contas, é necessário construir um modelo pautado na predominância de membros oriundos de carreiras públicas providas mediante concurso público, pois a maioria provida por indicação política não se justifica em um órgão que possui atribuições essencialmente técnicas. Não obstante, é preciso aproximar o regime jurídico das sujeições dos membros dos Tribunais de Contas ao aplicável aos membros da magistratura, pois a Constituição já determina paridade de garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens entre Conselheiros e Juízes. Para tanto, é importante que os membros das Cortes de Contas estejam sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão constitucionalmente responsável pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e pelo respeito, em sua atuação, aos princípios constantes do art.37 da Constituição. Finalmente, é importante adotar medidas para o reconhecimento da autonomia do Ministério Público de Contas, bem como a submissão dos membros da instituição ao Conselho Nacional do Ministério Público. As reformas devem ser discutidas com seriedade e serenidade, com atenção às peculiaridades da atividade de controle externo, com o intuito de garantir que seja possível construir um novo modelo de Tribunal de Contas que mereça a respeitabilidade da sociedade e ocupe a vanguarda no combate à corrupção, evitando o desperdício de recursos, punindo desvios e contribuindo efetivamente para a melhoria da gestão pública.
Adílson Dallari (SP)
Bernardo Strobel (PR)
Carolina Zancaner Zockun (SP)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Clóvis Beznos (SP)
Cristiana Fortini (MG)
Daniel Ferreira (PR)
Daniel Sarmento (RJ)
Daniela Libório (SP)
Dinorá Grotti (SP)
Edgar Guimarães (PR)
Élida Graziane Pinto (SP)
Eneida Desiree Salgado (PR)
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Fabrício Motta (GO)
Heleno Taveira Torres (SP)
Ingo Sarlet (RS)
Irene Nohara (SP)
José Maurício Conti (SP)
Júlio Cesar S. Esteves (MG)
Lígia Melo (CE)
Márcio Cammarosano (SP)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Maurício Zockun (SP)
Paulo Modesto (BA)
Paulo Ricardo Schier (PR)
Rafael Valim (SP)
Raquel Melo Urbano Carvalho (MG)
Regina Nery Ferrari (PR)
Ricardo Marcondes Martins (SP)
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR)
Sérgio Ferraz (RJ)
Sérgio Guerra (RJ)
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
Tarso Cabral Violin (PR)
Valmir Pontes Filho (CE)
Vanice Lírio do Valle (RJ)
Vívian Lopes Valle Quinta (PR)
Vladimir Rocha França (RN)