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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.

Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.


O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.

Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.

O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

“Sendo aprovado este projeto, o presidente da República deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando os conselhos, como exige a Constituição Federal, na medida em que tais entidades são consideradas autarquias especiais integrantes da administração pública”, destacou Flávia Morais.” Essa providência é fundamental para que o exercício da profissão do pedagogo seja devidamente regulamentado e fiscalizado”, completou.


A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6847/2017.


Fonte: Agência Câmara, Em 20/07/2017.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Universidade pode determinar quantas disciplinas serão cursadas por semestre

As instituições de ensino superior têm autonomia para organizar a grade curricular dos cursos de graduação, delimitando o máximo e o mínimo de disciplinas a serem cursadas no período letivo. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao negar apelação em mandado de segurança apresentada por um estudante de Direito da Universidade Paulista (Unip).

Ele pediu para se matricular em matérias pendentes juntamente com as que cursaria no 10º período do curso. O pedido foi feito porque, após ele ter sido reprovado em duas disciplinas do oitavo período, a universidade elaborou plano de estudos determinando que ele cursasse o nono período regularmente e distribuísse as disciplinas restantes em dois períodos.

Segundo a Unip, a divisão ajudaria no desenvolvimento educacional do aluno, dado o grau de exigência das matérias. O estudante não concordou com o procedimento adotado e ingressou com mandado de segurança para poder se matricular nas matérias pendentes juntamente com as matérias do 10º semestre.

Ele alegou na Justiça que o indeferimento é desarrazoado, pois as disciplinas deverão ser cursadas pela internet. Disse ainda que o modelo da faculdade aumentaria o prazo do curso, o que impactaria em sua graduação. A instituição de ensino contestou os argumentos, afirmando que o aluno acumulou mais matérias de semestres anteriores do que o permitido, o que o tornou aluno tutelado.

Essa classificação, continuou, permite à faculdade elaborar um plano de estudos específico, com a determinação das matérias a serem cursadas. O pedido do estudante foi negado em primeira instância, pois, segundo o juízo, a instituição de ensino tem autonomia didático-científica, conforme delimita o artigo 207 da Constituição Federal.

O estudante então interpôs apelação, argumentando que a medida adotada pela universidade vai contra o princípio da razoabilidade. No TRF-3, o pedido foi novamente negado.

O desembargador federal Johonsom di Salvo, que analisou o recurso liminarmente, afirmou que o Judiciário só deve interferir quando há afronta à legislação ou desproporcionalidade da medida educacional. Para o magistrado, não pode ser considerada desarrazoada a divisão curricular determinada pelo plano de estudos, já que o aluno não conseguiria exercer, em um mesmo período, as atividades do 10º semestre juntamente com as disciplinas reprovadas.

Complementou lembrando que o aluno deveria, no período, fazer o estágio supervisionado e o trabalho de conclusão de curso. “Nenhuma das situações aventadas se encontra presente no caso. Consta expressamente no Regimento Interno da UNIP e no contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o impetrante que a não aprovação em número mínimo de disciplinas cursadas em um período submete o estudante a regime diferenciado (Regime de Progressão Tutelada), onde o discente deverá acatar plano de estudos elaborado pela coordenadoria do curso. É permitido ao estudante rejeitar o plano, mas isso implica na reversão ao período anterior.


Fonte: Revista Conjur, em 10/07/2017.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Professores que se diziam doutores são condenados por falsidade ideológica

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideológica dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). Um deles foi condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica e uso de documento falso, mas teve a pena substituída por multa e restrição a direitos. O outro foi condenado a um ano de prisão, por falsidade, mas prestará serviços comunitários.

O caso dos professores ficou conhecido no mundo acadêmico por envolver dois membros da banca avaliadora de cursos de Direito do Inep, órgão do Ministério da Educação responsável por autorizar e classificar faculdades.

A professora se dizia mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes e doutora pela Universidade Federal de Pernambuco, além de ter doutorado em andamento da Universidade Cândido Mendes. O professor se dizia mestre pela Cândido Mendes e doutorando pela Universidade Cândido Mendes. E os dois apareciam como coordenadores do curso de Direito da Faculdade Paraíso, em São Gonçalo (RJ).

De acordo com a sentença que os condenou, do juiz Fábio Souza, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, todos os títulos eram falsos. Segundo ele, os delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso são formais, e não exigem a obtenção de vantagem em troca de seu cometimento. Portanto, basta que se comprove a materialidade e autoria.

O Ministério Público Federal havia pedido a absolvição dos réus por falta de provas. De acordo com as alegações finais da acusação, diversas testemunhas falaram que os réus nunca se apresentaram como mestres ou doutores e a Faculdade Paraíso confirmou ter sido a responsável por enviar as informações à Plataforma Lattes e ao Inep.

Entretanto, os documentos apresentados pelo professor que denunciou a dupla comprovaram a fraude. Da mesma forma, a Universidade Cândido Mendes disse que nunca teve a dupla em seu corpo docente, e as outras instituições negaram ter concedido títulos aos professores.

Ambos tinham senhas “pessoais e intransferíveis” para acesso à plataforma de cadastro do Inep. E foi lá que se disseram mestres e doutores. Em 2011, o Inep pediu que a professora apresentasse os diplomas, e ela chegou a declarar a desistência do curso. Logo depois, apresentou um diploma de mestrado e disse que, “por razões pessoais”, não concluiu o doutorado. Já o professor havia enviado um diploma de mestrado na Cândido Mendes.

“A considerar que o sistema de informações do Inep foi alimentado com dados falsos, no que diz respeito à formação acadêmica de ambos os réus, conclui-se pela materialidade delitiva do crime de falsidade ideológica”, afirma o juiz.

Na defesa, os professores afirmaram que não foram eles que preencheram o cadastro do Inep, já que terceiros tiveram acesso às senhas. Mas, segundo o juiz Fábio Souza, o fato de ambos se apresentarem perante a Faculdade Paraíso como mestres e doutores e terem incluído as titulações na Plataforma Lattes comprova a falsidade das afirmações.


Fonte: Revista Conjur, em 11/07/2017.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

EAD: Conselho profissional não pode avaliar formação de seus inscritos

Os conselhos profissionais não podem analisar a regularidade da formação de estudantes que pretendem se registrar nos seus quadros. A atuação destas entidades está restrita à fiscalização do exercício da profissão. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que garante a uma técnica de enfermagem, formada na modalidade educação à distância (EAD), se registrar no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.

No Agravo de Instrumento contra a liminar, o Coren-RS alegou que a escola que forneceu o diploma, sediada em Maceió (AL), não comprovou o seu credenciamento junto ao Conselho de Educação do RS. Isso porque o fato do curso ter validade nacional atestada pelo Ministério da Educação não o faz regular no RS, pois vigora no estado a Resolução 320/2012. A norma diz que não serão credenciados sob a forma de ‘‘educação à distância’’ cursos técnicos para habilitação de profissionais em enfermagem.

O juiz Lúcio Maffassioli de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS), deferiu a tutela de urgência, por entender que a autora concluiu o EAD em curso com validade nacional atestada pelo Ministério da Educação. Portanto, deve ser registrada como técnica de enfermagem junto ao Coren-RS e ter expedido seu documento de identificação profissional.

"Cabível aos Conselhos Regionais de Enfermagem, ao procederem a inscrição dos profissionais de enfermagem no respectivo órgão de classe, a fiscalização do exercício da profissão. Não possuem, assim, o poder de fiscalizar a regularidade de cursos reconhecidos ou em fase de reconhecimento, bem como de diplomas expedidos pelas instituições de ensino, ultrapassando, quando o fazem, os limites de sua competência, invadindo seara pertencente ao Conselho Estadual de Educação’’, escreveu na sentença mantida em segundo grau.


Fonte: Revista Conjur, em 28/06/2017.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Parecer da OAB alerta para riscos da fusão entre Kroton e Estácio

A possível fusão entre os grupos educacionais Kroton e Estácio, cuja análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser concluída na próxima semana, foi mais uma vez ressalvada pela advocacia. Dessa vez, parecer da comissão de ensino jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil alerta para a possibilidade de precarização do ensino com a criação de grandes grupos de educação.

Como a OAB não tem competência para interferir no processo, o presidente da comissão recomendou à Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades que oficie os ministérios da Educação e da Justiça e o próprio Cade, para que o pedido seja indeferido para que seja considerada a opinião da sociedade civil.

“A expansão desenfreada desses grupos tem causado a precarização dos padrões educacionais mínimos almejados tanto pelo Conselho Federal da OAB, para formação de bacharéis em Direito que desejam entrar nos quadros da OAB, como nos padrões do Ministério da Educação para os demais cursos ofertados nacionalmente”, diz o documento.

No parecer, assinado pelo advogado Marisvaldo Cortez Amado, também é mencionado que essas contínuas operações de compra por poucos grupos empresariais estão “demarcando um caminho para o domínio do sistema educacional privado”.

Amado cita medidas tomadas pelo Cade para impedir que o mercado educacional fique concentrado em poucos grupos. “Nas decisões tomadas pelo referido órgão, constata-se preocupação com a supressão da rivalidade no mercado educacional superior, além da possibilidade de elevação das mensalidades, redução da oferta e principalmente da qualidade do ensino ofertado.”

O advogado usou como exemplo as limitações impostas pelo Cade à fusão da própria Kroton com o grupo Anhanguera, como a venda de instituições de ensino, o congelamento da oferta de cursos englobados pela negociação nas regiões onde foram constatados problemas concorrenciais e a destinação de ganhos com a fusão para melhorar a qualidade do ensino.

"Faz-se necessário a adoção de medidas para coibir a criação de um monopólio de Educação no Brasil”, diz o parecer. O documento cita entre suas preocupações prejuízo à concorrência, com a adoção de medidas, valores e políticas educacionais sem possibilidade de contestação, além de queda na qualidade de ensino.

Procurada pela ConJur, a Kroton afirmou que não se manifestará. Já a Estácio não respondeu até a publicação desta reportagem.


Em junho do ano passado, a seccional fluminense da OAB também pediu ao Cade que não autorizasse a fusão entre a Kroton Educacional e a Estácio Participações. “Ainda que haja um mercado para o ensino, a educação não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer, como um insumo ou mera commodity”, disse o procurador-geral da entidade, Fábio Nogueira Fernandes, que assina a peça.

Afirmando que a possível fusão “causa extrema preocupação”, a OAB-RJ disse que a união, se confirmada “é um desserviço ao país”. “A educação não é um produto qualquer e o mercado educacional não pode ser tratado como o de varejo, por exemplo.”

Dados da agência Educa Insights, apresentados na peça, mostram que a fusão das empresas concentraria mais de 30% dos alunos matriculados em escolas particulares de 75 cidades brasileiras. Esses valores, segundo a OAB-RJ, ultrapassariam o limite definido pelo Cade como aceitáveis para a livre concorrência.


Fonte:  Revista Consultor Jurídico, 24/06/2017.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Pobreza pode cair pela metade se adultos completarem ensino secundário

A pobreza mundial pode cair pela metade se todos os adultos terminarem o ensino secundário, afirma a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), com base no recém-lançado estudo Reduzindo a pobreza global através das educações primária e secundária.

Apesar dessa constatação, novos dados do Instituto de Estatística da agência da ONU mostram altas taxas de jovens fora da escola em muitos países. Isso significa que os níveis de graduação secundária continuarão abaixo das metas para as próximas gerações. A informação é da ONU News.

No próximo mês o Conselho Econômico e Social da ONU realiza na sede das Nações Unidas, em Nova York. um Fórum Político de Alto Nível que terá como foco a erradicação da pobreza. Nesse sentido, o documento da Unesco demonstra a importância de se reconhecer a educação como "a alavanca central" para acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.

Brasil propõe novo sistema de avaliação para educação básica no Mercosul.

A chefe da Unesco, Irina Bokova, disse que a nova análise divulgada pela agência deve ser vista como uma boa notícia para os que trabalham para erradicar a pobreza até 2030, seguindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas.

Ela afirmou que a comunidade internacional tem agora um plano concreto para garantir que as pessoas não tenham que viver com apenas alguns dólares por dia. Segundo ela, esse plano privilegia a educação em primeiro lugar.

A Unesco afirma que 60 milhões de pessoas podem escapar da pobreza se todos os adultos tiverem dois anos de ensino secundário e, no caso de uma graduação, esse número sobre para 420 milhões fora da pobreza.

O documento revela ainda que 9% das crianças no mundo não têm acesso ao ensino primário e esse índice aumenta nos níveis educacionais mais altos. No total, 267 milhões de crianças, adolescentes e jovens estavam fora das escolas em 2015.

Dos 61 milhões de crianças que não frequentam uma sala de aula no ensino primário, a agência da ONU alerta que quase 30% nunca pisarão numa escola. As meninas são as que mais sofrem com essa situação nos países pobres. Nas nações de baixa renda, mais de 11 milhões de meninas em idade escolar primária estão fora dos colégios em comparação a 9 milhões de meninos.

A boa notícia é que as meninas que conseguem começar a estudar tendem a finalizar o ensino primário e a buscar o ensino secundário.


Fonte: Agência Brasil, em 23/06/2017.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Publicação da Fiocruz lidera ranking de melhor revista científica da AL

A revista científica Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alcançou a liderança na América Latina entre as revistas científicas avaliadas no ranking da Thomson Reuters, que avalia a relevância de publicações científicas em todo o mundo.

Com índice de 2.605, o periódico é o mais citado entre as publicações de países latino-americanos em 2016, superando a marca de seis mil referências publicadas em artigos científicos. Quando comparada com outras revistas do mundo, a publicação também é destaque na área de medicina tropical, com o quarto maior fator de impacto, e o sétimo lugar em número de citações.

De acordo com a editora-chefe da publicação, a pesquisadora Claude Pirmez, o resultado é histórico. “É o mais positivo já alcançado pela revista. Sem dúvida é resultado de uma rede de pessoas que se empenham no processo crescente de internacionalização da revista, de aperfeiçoamento de seus protocolos de garantia da ética na publicação e da editoria criteriosa para os artigos que são publicados”, comentou.

Já entre os periódicos da área de parasitologia, a revista aparece entre as 12 mais citadas e de maior fator de impacto. “Existe um componente recente com papel fundamental para esse resultado, o protocolo de fast track, que consiste na publicação acelerada, em até 24 horas após a submissão, de artigos em temas críticos da saúde pública, como foi adotado para a zika, a chikungunya e, no início de 2016, da febre amarela”, explicou Claude. “Tudo isso, é claro, sem abrir mão da gratuidade para acesso e para publicação, que é um dos alicerces da revista”.

Criada pelo cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz em 1909, a revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz tem digitalizado o acervo de todas as publicações, com acesso e publicação gratuitos. A submissão online de artigos conta com o sistema DOI, um identificador internacional de artigos científicos, que confere mais credibilidade ao conteúdo. Todo o material publicado em suas páginas pode ser acessado pelo site memorias.ioc.fiocruz.br .

Recentemente, todos os artigos também estão acessíveis nos bancos de dados do Scielo e do Pubmed, permitindo o acesso de pesquisadores de todo o mundo.

O número total de citações e o cálculo do fator de impacto levam em consideração as referências ao periódico presente na base de dados Journal Citation Reports, organizada pela Thomson Reuters. O fator de impacto é calculado dividindo as citações à publicação pelo número total de itens citáveis, incluindo artigos e revisões, publicados no periódico nos últimos dois anos.


Fonte: Agência Brasil, em 21/06/2017.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Plataforma do Unicef ajudará Municípios no combate à evasão escolar

A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), realizada no ano de 2015, indica que no Brasil quase 3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola. “Os números apresentados mostram, infelizmente, que é urgente melhorar esse índice, se queremos de fato formar verdadeiros cidadãos, se desejamos realmente um Brasil melhor”, alerta o coordenador pedagógico do Éticos Sistema de Ensino, Fabio Silva. Outra pesquisa, divulgada recentemente por uma Organização Não Governamental, revela que apenas 58,5% dos nossos estudantes de até 19 anos concluem o Ensino Médio. “Há uma evasão que deve ser estancada rapidamente”, completa. Para combater esse sério problema, Municípios agora já podem contar com a ajuda de uma plataforma.

Lançada no início de junho pelo Unicef – Fundo das Nações Unidas Para a Infância, a plataforma chamada “Busca Ativa Escolar” permite aos gestores da rede municipal de ensino a identificação, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Com acesso livre e gratuito pela internet, a plataforma é alimentada com informações fornecidas por agentes comunitários que realizam esse trabalho de fiscalização, e que serve de alerta para outros agentes de diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e planejamento, possam agir. Diante de situações estranhas, que fogem da normalidade, esses agentes procuram saber o que de fato está ocorrendo e, se constatado algum problema, tentam encontrar uma solução.

A expectativa é de que em até três anos todos os 5.568 municípios do país já estejam utilizando a plataforma. “É, sem dúvida alguma, uma ferramenta indispensável para a boa gestão pública na área da educação. Esse controle certamente fará com que os investimentos da pasta sejam bem mais proveitosos”, diz o prof. Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Ele lembra que, como determina a Constituição Federal, 25% do orçamento de impostos e transferências decorrentes das prefeituras devem ser investidos no Ensino. “É uma obrigação aplicar esse montante de forma eficiente”, reforça Caetano.

Para o coordenador pedagógico do Ético, a reprovação é um dos principais fatores para a falta de dedicação ou de estímulo em prosseguir com os estudos, principalmente entre o público mais jovem, que já está cursando o Ensino Médio. “Em muitos casos, eles ficam desencorajados de rever o conteúdo de todas as disciplinas por mais um ano seguido, sendo que o mau desempenho foi apenas em uma ou duas. E entre enfrentar tudo de novo e desistir, desacreditados, muitos acabam por desistir”, aposta Silva, e lamenta que isso geralmente acontece justo no momento em que o estudante está mais próximo de decidir sobre o que pretende para sua vida. “O processo é simplesmente interrompido e, infelizmente, são raros os casos em que são retomados”, completa. Para ele, apesar da plataforma ajudar a combater a evasão no ensino público, isso mostra a importância também para o privado na forma do modelo de Ensino Médio proposto para hoje.


Sobre o Ético - Referência na área educacional, oferece soluções educacionais a centenas de escolas espalhadas pelo país. Com projetos integrados e inovadores, desenvolve materiais pedagógicos para diversas disciplinas, em diferentes plataformas, tanto para uso dos alunos como também para dar suporte aos professores, atendendo desde a educação infantil até a fase pré-vestibular.

Sobre a Conam - No mercado há 38 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.


Mais informações: Ex-Libris Comunicação Integrada, (11) 3266-6088 ramal 223 / 9 7682-4686.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) aceitou apelação e anulou o desligamento de um estudante de pós-graduação da PUC-Rio. Além disso, os magistrados determinaram que a faculdade instaure processo administrativo, ouvindo o aluno, para verificar se ele cometeu as faltas que lhe foram atribuídas.

O estudante matriculou-se no curso de pós-graduação em Endocrinologia da PUC-Rio, com duração de dois anos (2015 e 2016). Contudo, após reclamações quanto às suas faltas e ao seu comportamento com pacientes, o médico foi desligado da instituição.

Representado pelo advogado André Bonan, sócio do Bonan & Leal Advogados Associados, o estudante impetrou mandado de segurança contra a universidade por violação de seu direito de defesa. Na ação constitucional, pediu reintegração ao curso, com aproveitamento dos créditos cumpridos em 2015, e abonamento das faltas após a expulsão.

O pedido foi negado em primeira instância, e o médico apelou da decisão. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-2 deram razão ao aluno. Segundo eles, ficou claro que a PUC-Rio violou o contraditório e a ampla defesa ao desligá-lo sumariamente do curso.

No entanto, os magistrados apontaram que não seria possível reintegrá-lo à turma e só exigir que assistisse às aulas remanescentes para a conclusão da especialização. Isso porque tal decisão faria com que ele recebesse o diploma tendo cursado apenas metade da pós-graduação.

Dessa maneira, os julgadores aceitaram parcialmente a liminar para cancelar o desligamento do médico da PUC-Rio e determinar que a universidade abra procedimento para investigar suas condutas. Após permitir que o estudante se defenda, a entidade decidirá se ele poderá ou não aproveitar as disciplinas já cursadas em nova turma.

André Bonan, advogado do médico, disse que a decisão do TRF-2 tem um caráter pedagógico para a PUC-Rio, pois faz com que a universidade cumpra o seu próprio estatuto. A norma exige decisão em processo administrativo, com direito a contraditório e ampla defesa, para expulsar estudantes.


Fonte: Revista Conjur, em 11/06/2017.

sábado, 24 de junho de 2017

Universidade realiza ações para a preservação ambiental no litoral do Rio

O Meio Ambiente está aproximando pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) de moradores da Ilha Grande e de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a universidade está ampliando as ações e realizando debates para incentivar a preservação, desde atividades para o conhecimento de espécies exóticas da região e saúde ambiental até noções de desenvolvimento sustentável.

A programação - distribuída em três dias - começou na terça-feira (6) com palestras no campus da universidade, no Maracanã, na zona norte, e debates. Ontem, a pouco mais de 200 quilômetros dali, a integração ficou por conta de conversas de gestores do Parque Estadual da Ilha Grande com integrantes das comunidades.

“A nossa intenção mais importante nas atividades na Ilha Grande é a preservação das reservas, que deve ser acompanhada com o conhecimento de como funciona a natureza. As nossas atividades são focadas na preservação e no conhecimento do que acontece na natureza em estado original e fazer atividades em que a população se envolva nas pesquisas para entender a importância da preservação e do conhecimento”, disse o diretor do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (Ceads), Mauro Geraldes, em entrevista à Agência Brasil.

Para o coordenador geral do Ecomuseu da Ilha Grande da UERJ, Gelsom Rozentino, há alguns anos havia um certo distanciamento da comunidade que não entendia muito bem a universidade, do que é o papel da pesquisa e dos museus, mas a situação vem mudando com o tempo e consciência vem crescendo muito.

“Essa interação e essa participação vêm aumentando nos últimos anos. Na terça-feira, quando eu me apresentei [na programação da Semana do Meio Ambiente], lembrei que realizamos atividades quase permanentes, mesmo com todas as dificuldades do museu, em todas as vilas da Ilha Grande. A gente tem bibliotecas em comunidade que sequer têm energia elétrica, como a da Enseada de Palmas. É o único equipamento cultural oferecido para a comunidade que hoje reconhece isso”, contou, acrescentando que, na Enseada de Palmas, moram 200 pessoas.

Entre as atividades da programação de hoje (8), alunos da escola Brigadeiro Nóbrega, da Vila do Abraão, vão visitar o Ecomuseu e as instalações do Ceads. Há, ainda, a previsão de projeção de vídeos e oficinas com informações de como melhor aproveitar os alimentos.

Conceitos de preservação


Para Rozentino, a importância de passar os conceitos de preservação do Meio Ambiente para os moradores, especialmente da Ilha Grande, é ainda maior por causa dos períodos em que as comunidades têm que conviver com o aumento de visitantes na região.

“É um impacto enorme porque são milhares de visitantes por ano para a Ilha Grande. A Vila do Abraão, que tem perto de 5 mil habitantes fixos, na alta temporada chega a ter até 20 mil pessoas. São os turistas que vão para as pousadas ou alugam casas. Além disso, há o impacto dos transatlânticos que fazem a visitação e na alta temporada tem-se um por dia. Milhares de pessoas vão para lá para trabalhar em empregos temporários na indústria do turismo nas pousadas, restaurantes e barcos. Então, há uma movimentação enorme durante alguns meses do ano”, disse.

Outro problema ambiental que surge nessa temporada é o acúmulo de lixo. “Armazenar o lixo e transportar para Angra dos Reis é um problema. Imagina a quantidade que se acumula nessa temporada. A Ilha Grande tem 193 quilômetros quadrados. É realmente grande e uma coisa é estar na Vila do Abraão, uma espécie de capital da ilha, outra coisa é estar em Palmas, no Saco do Céu ou no Bananal. Cada lugar desses tem a sua especificidade e a sua complexidade. São lugares com dificuldade de acesso e não há estradas”, afirmou.

O diretor do Ceads, Mauro Geraldes, alertou que o impacto ambiental na Ilha Grande influencia diretamente a preservação da Mata Atlântica. “Como a mata está reduzida a praticamente 10% ou menos da área original, a Ilha Grande é inteiramente constituída da Mata Atlântica, então, a preservação passa a ser importante porque é um dos poucos resquícios que a Mata Atlântica tem. A atuação do Instituto Estadual do Ambiente e da universidade tenta preservar este ambiente, através da área do parque e de pesquisas sobre a flora e a fauna do meio ambiente”, disse.

Espécies exóticas


Ele afirmou que a ideia de incluir no programa a palestra sobre espécies exóticas foi para esclarecer a diferença entre elas e as espécies nativas. “Normalmente, a gente fala das espécimes nativas. É importante diferenciar. As exóticas acabam sendo úteis, porque são usadas pelo homem e, nelas, têm as invasoras que temos que evitar a reprodução, mas não significa que não podem ser aproveitadas”.

Dentro de atividades realizadas ao longo do ano, os pesquisadores fizeram palestras para explicar aos moradores como se desenvolvem os macacos do tipo bugios, que começaram a ser mais conhecidos após os casos de febre amarela no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o professor, havia um temor com relação ao animal por causa do conceito errado de que eles transmitem a doença. “Na verdade, os macacos são vítimas e fizemos as palestras para evitar que a população queira matá-los”, destacou.

Ainda dentro das atividades frequentes, foram criados um quebra-cabeça e um jogo da memória distribuídos entre alunos da região para eles terem maior contato com espécimes nativas da flora e da fauna da Ilha Grande. “Isso é uma forma pedagógica para a formação das crianças. Nós distribuímos de forma gratuita para todas as crianças das escolas públicas da Ilha Grande, do município de Angra dos Reis e de Mangaratiba, em um projeto junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, revelou.

Crise financeira

Se as pesquisas realizadas na região buscam a preservação ambiental, elas se mantêm na totalidade e sofrem com a falta dos recursos para custeio, após a crise que a UERJ vem enfrentando com a redução no repasse de dinheiro pelo governo do estado.

“As pessoas que continuam fazendo as pesquisas estão praticamente pagando do próprio bolso professores e alunos. A gente tenta custear pelo menos o transporte e parte da alimentação. Está reduzido a praticamente à metade do que deve acontecer. Já foi [assim] o ano de 2016 inteiro e 2017 até agora”, finalizou o diretor do Ceads.


Fonte: Agência Brasil, em 08/06/2017.