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sábado, 24 de junho de 2017

Universidade realiza ações para a preservação ambiental no litoral do Rio

O Meio Ambiente está aproximando pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) de moradores da Ilha Grande e de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a universidade está ampliando as ações e realizando debates para incentivar a preservação, desde atividades para o conhecimento de espécies exóticas da região e saúde ambiental até noções de desenvolvimento sustentável.

A programação - distribuída em três dias - começou na terça-feira (6) com palestras no campus da universidade, no Maracanã, na zona norte, e debates. Ontem, a pouco mais de 200 quilômetros dali, a integração ficou por conta de conversas de gestores do Parque Estadual da Ilha Grande com integrantes das comunidades.

“A nossa intenção mais importante nas atividades na Ilha Grande é a preservação das reservas, que deve ser acompanhada com o conhecimento de como funciona a natureza. As nossas atividades são focadas na preservação e no conhecimento do que acontece na natureza em estado original e fazer atividades em que a população se envolva nas pesquisas para entender a importância da preservação e do conhecimento”, disse o diretor do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (Ceads), Mauro Geraldes, em entrevista à Agência Brasil.

Para o coordenador geral do Ecomuseu da Ilha Grande da UERJ, Gelsom Rozentino, há alguns anos havia um certo distanciamento da comunidade que não entendia muito bem a universidade, do que é o papel da pesquisa e dos museus, mas a situação vem mudando com o tempo e consciência vem crescendo muito.

“Essa interação e essa participação vêm aumentando nos últimos anos. Na terça-feira, quando eu me apresentei [na programação da Semana do Meio Ambiente], lembrei que realizamos atividades quase permanentes, mesmo com todas as dificuldades do museu, em todas as vilas da Ilha Grande. A gente tem bibliotecas em comunidade que sequer têm energia elétrica, como a da Enseada de Palmas. É o único equipamento cultural oferecido para a comunidade que hoje reconhece isso”, contou, acrescentando que, na Enseada de Palmas, moram 200 pessoas.

Entre as atividades da programação de hoje (8), alunos da escola Brigadeiro Nóbrega, da Vila do Abraão, vão visitar o Ecomuseu e as instalações do Ceads. Há, ainda, a previsão de projeção de vídeos e oficinas com informações de como melhor aproveitar os alimentos.

Conceitos de preservação


Para Rozentino, a importância de passar os conceitos de preservação do Meio Ambiente para os moradores, especialmente da Ilha Grande, é ainda maior por causa dos períodos em que as comunidades têm que conviver com o aumento de visitantes na região.

“É um impacto enorme porque são milhares de visitantes por ano para a Ilha Grande. A Vila do Abraão, que tem perto de 5 mil habitantes fixos, na alta temporada chega a ter até 20 mil pessoas. São os turistas que vão para as pousadas ou alugam casas. Além disso, há o impacto dos transatlânticos que fazem a visitação e na alta temporada tem-se um por dia. Milhares de pessoas vão para lá para trabalhar em empregos temporários na indústria do turismo nas pousadas, restaurantes e barcos. Então, há uma movimentação enorme durante alguns meses do ano”, disse.

Outro problema ambiental que surge nessa temporada é o acúmulo de lixo. “Armazenar o lixo e transportar para Angra dos Reis é um problema. Imagina a quantidade que se acumula nessa temporada. A Ilha Grande tem 193 quilômetros quadrados. É realmente grande e uma coisa é estar na Vila do Abraão, uma espécie de capital da ilha, outra coisa é estar em Palmas, no Saco do Céu ou no Bananal. Cada lugar desses tem a sua especificidade e a sua complexidade. São lugares com dificuldade de acesso e não há estradas”, afirmou.

O diretor do Ceads, Mauro Geraldes, alertou que o impacto ambiental na Ilha Grande influencia diretamente a preservação da Mata Atlântica. “Como a mata está reduzida a praticamente 10% ou menos da área original, a Ilha Grande é inteiramente constituída da Mata Atlântica, então, a preservação passa a ser importante porque é um dos poucos resquícios que a Mata Atlântica tem. A atuação do Instituto Estadual do Ambiente e da universidade tenta preservar este ambiente, através da área do parque e de pesquisas sobre a flora e a fauna do meio ambiente”, disse.

Espécies exóticas


Ele afirmou que a ideia de incluir no programa a palestra sobre espécies exóticas foi para esclarecer a diferença entre elas e as espécies nativas. “Normalmente, a gente fala das espécimes nativas. É importante diferenciar. As exóticas acabam sendo úteis, porque são usadas pelo homem e, nelas, têm as invasoras que temos que evitar a reprodução, mas não significa que não podem ser aproveitadas”.

Dentro de atividades realizadas ao longo do ano, os pesquisadores fizeram palestras para explicar aos moradores como se desenvolvem os macacos do tipo bugios, que começaram a ser mais conhecidos após os casos de febre amarela no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o professor, havia um temor com relação ao animal por causa do conceito errado de que eles transmitem a doença. “Na verdade, os macacos são vítimas e fizemos as palestras para evitar que a população queira matá-los”, destacou.

Ainda dentro das atividades frequentes, foram criados um quebra-cabeça e um jogo da memória distribuídos entre alunos da região para eles terem maior contato com espécimes nativas da flora e da fauna da Ilha Grande. “Isso é uma forma pedagógica para a formação das crianças. Nós distribuímos de forma gratuita para todas as crianças das escolas públicas da Ilha Grande, do município de Angra dos Reis e de Mangaratiba, em um projeto junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, revelou.

Crise financeira

Se as pesquisas realizadas na região buscam a preservação ambiental, elas se mantêm na totalidade e sofrem com a falta dos recursos para custeio, após a crise que a UERJ vem enfrentando com a redução no repasse de dinheiro pelo governo do estado.

“As pessoas que continuam fazendo as pesquisas estão praticamente pagando do próprio bolso professores e alunos. A gente tenta custear pelo menos o transporte e parte da alimentação. Está reduzido a praticamente à metade do que deve acontecer. Já foi [assim] o ano de 2016 inteiro e 2017 até agora”, finalizou o diretor do Ceads.


Fonte: Agência Brasil, em 08/06/2017.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

É preciso trazer para a escola 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão excluídos

No Brasil, 2.802.258 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo.

Encontrar cada uma dessas crianças e adolescentes, retirá-las desse contexto de exclusão e trazê-las para a escola, garantindo a permanência e a aprendizagem, só é possível por meio de uma ação intersetorial, envolvendo diferentes áreas – Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outras. “Os fatores de exclusão escolar são diversos e ultrapassam os muros da escola. Para saná-los, é essencial que as mais diversas áreas do poder público assumam um compromisso pelo direito de aprender desses meninos e meninas”, explica Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil.

Pensando nisso, UNICEF, Instituto TIM, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) lançaram no dia 1º de junho, a Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br).

A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para auxiliar os municípios no enfrentamento da exclusão escolar. A proposta visa oferecer, em um mesmo ambiente digital, conteúdos e ferramentas tecnológicas para que representantes de diferentes áreas do poder público possam identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e tomar as providências necessárias para sua (re)matrícula e permanência no ambiente escolar.

A Busca Ativa Escolar utiliza tecnologia móvel e digital no enfrentamento da exclusão escolar. O processo começa com um alerta sobre uma criança ou adolescente que esteja fora da escola. Ao encontrar um desses meninos e meninas, o agente comunitário envia o alerta, por meio de SMS, aplicativo e site (alerta.buscaativaescolar.org.br). A partir daí, um grupo intersetorial de profissionais inicia uma série de ações, que vão desde uma conversa com a família, para entender as causas da exclusão, até o encaminhamento do caso para as áreas responsáveis por garantir a (re)matrícula dessa criança ou adolescente, bem como pelo acompanhamento da sua vida educacional.

Tudo é feito por meio da plataforma, que registra todas as ações e consolida dados que podem ser utilizados no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas. “A plataforma foi criada em software livre – ou seja, pode ser adotada gratuitamente por qualquer município, sem custo. Ela contribui para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e o enfrentamento da exclusão escolar utilizando Tecnologias da Informação e Comunicação”, explica Manoel Horacio, presidente do Instituto TIM. “Além disso, sempre nos preocupamos com a escalabilidade do projeto. A solução foi pensada de maneira com que as enormes diferenças entre os municípios brasileiros não sejam impeditivas para a realização da busca ativa”, afirma.

"Além do PNE, os planos municipais de educação também preveem a realização da busca ativa.  Assim, nós, dirigentes municipais de educação, precisamos saber quem são essas crianças e adolescentes, onde elas estão, e entender os motivos que as levaram a abandonar a escola. Incluí-las e garantir a permanência e o aprendizado de cada uma delas, é tarefa prioritária da educação, mas que deve ser realizada de maneira integrada com as demais áreas do município", afirma Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

“A Busca Ativa Escolar contribui para a criação de ações intersetoriais no território, sob a perspectiva da garantia de direitos. Por meio dela, forma-se uma rede com Educação, Saúde, Cultura, sociedade civil e diferentes organizações para garantir o retorno desses meninos e meninas para a escola. Na Assistência Social, a gente trabalha nessa perspectiva da família, de olhar para a autonomia de cada criança e adolescente e para os motivos que os afastam da escola, contribuindo para que consigam voltar à escola e permanecer nela”, complementa Vanda Anselmo, presidente do Congemas.

“Conseguimos envolver todas as áreas da Prefeitura de Campina Grande (PB) em prol das crianças e adolescentes, por meio da estratégia da Busca Ativa Escolar. Os agentes de saúde tiveram papel fundamental no projeto, fazendo alertas precisos. Como o alerta vai diretamente para o grupo responsável, passamos a conseguir uma resposta mais imediata. Todos os casos localizados foram resolvidos e as crianças e os adolescentes estão hoje na escola. A Busca Ativa Escolar virou parte da nossa rotina”, conta a professora Iolanda Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande, um dos oito municípios que participou do piloto da iniciativa, realizado em 2016. Além de Campina Grande, Anápolis (GO), Itaúna (MG), Tabuleiro do Norte (CE), Serrinha (BA), Bujari (AC), Vilhena (RO) e São Bernardo do Campo (SP) fizeram parte do piloto, se organizando intersetorialmente para encontrar crianças e adolescentes fora da escola e contribuindo para testar e aprimorar a metodologia e a plataforma da Busca Ativa Escolar.


Fonte: Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil
Pedro Ivo Alcantara
E-mail: pialcantara@unicef.org – Telefone: (61) 3035 1947 ou (61) 8166 1636

terça-feira, 6 de junho de 2017

Hospital Pedro Ernesto recebe via arresto judicial há um ano

Serviços como limpeza e segurança no Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio têm sido pagos às empresas terceirizadas via arresto judicial há um ano, segundo o diretor-geral do hospital Edmar Santos. O último pagamento, de cerca de R$ 7,5 milhões, foi feito na sexta-feira (26/05), segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.

"Em janeiro de 2016, quando a gente assumiu [a direção do hospital], até meados de março, a principal crise era o não pagamento dessas empresas terceirizadas. A partir de abril, passou a existir essa ação judicial da Defensoria Pública que começou a promover os arrestos, e a gente regularizou a parte de custeio", disse Santos.

A última decisão de arresto foi da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 16 de maio. Além da limpeza e da segurança, a alimentação dos pacientes, a rouparia e serviços de manutenção também foram pagos com o repasse compulsório.

Apesar disso, o hospital funciona com quantidade reduzida de leitos devido aos atrasos no pagamento dos servidores públicos. Dos 350 que o hospital poderia ativar atualmente, apenas entre 180 a 200 leitos estão disponíveis.

Os trabalhadores não receberam o décimo terceiro salário de 2016. Além disso, a remuneração vem sendo paga apenas no fim do mês seguinte. "Isso criou uma série de endividamentos nas famílias dos funcionários e tem criado muitas dificuldades até para as pessoas terem dinheiro para vir trabalhar, muitas vezes", explica Edmar Santos. "É isso que no momento está dificultando o dia a dia no hospital."

O diretor lamenta que as dificuldades prejudiquem também a formação dos estudantes de medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que têm aulas práticas no hospital. "Isso causa um prejuízo ao ensino que a casa proporciona. A grande vocação do hospital é justamente a formação de recursos humanos."


Fonte: Agência Brasil, em 29/05/2017.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Cursos de medicina ganham modelos sintéticos que eliminam cadáveres

Os cursos de medicina e de veterinária de São Paulo serão os primeiros no Brasil a utilizar modelos sintéticos (humano e canino) em aulas de anatomia, fornecidos com exclusividade pela empresa brasileira Csanmek, especializada em sistemas e soluções para o mercado educacional. A aquisição segue a tendência mundial de eliminar o sacrifício de animais e o uso de cadáveres em salas de aula.
Chamados de Syndaver Human e Syndaver Canine, o humano sintético e o cachorro sintético, que custam entre R$ 200 mil e R$ 700 mil, serão utilizados para simulações cirúrgicas e treinamentos de habilidades nos cursos de formação médica e veterinária. Os modelos são desenvolvidos com textura e densidade similar às estruturas anatômicas reais e contêm todos os sistemas e órgãos dos corpos humano e canino, permitindo a realização de cirurgias, dissecações, entubações e demais procedimentos médicos e veterinários.

O humano e o cachorro sintéticos são capazes de ter reações físicas e até mesmo sangrar durante uma cirurgia, podendo também serem cortados e suturados. Os modelos integram o sistema multidisciplinar dos cursos para o ensino da medicina e veterinária e serão utilizados junto com a Plataforma 3D de simulações de anatomia, desenvolvida pela Csanmek.

O equipamento funciona como uma mesa que exibe modelos tridimensionais altamente detalhados e anatomicamente corretos de todos os sistemas do corpo canino, que permite aos alunos realizar dissecações virtuais e ter acesso a locais que dificilmente teria em um cadáver real.

O simulador 3D possui ainda uma ferramenta de integração entre hospitais e salas de aula e oferece aos alunos a possibilidade de estudar casos clínicos e exames reais de animais, pois permite que os professores convertam tomografias e ressonâncias magnéticas em 3D, com acesso total e irrestrito a anatomia real.

“Todos os anos, milhares de animais são sacrificados para o ensino superior, além da enorme burocracia e altos custos com a aquisição de cadáveres humanos. Essa tecnologia foi desenvolvida para reduzir esses números e modificar esse cenário, pois o simulador cirúrgico permite que os alunos utilizem um modelo realístico com todos os sistemas e órgãos na mesma coloração e densidade do real”, comenta Claudio Santana, fundador da Csanmek Tecnologia.

“Apesar de ser um equipamento para educação, a plataforma 3D também é utilizada por médicos e profissionais da saúde no dia a dia, para melhorar o aprendizado e compreensão das estruturas anatômicas reais e modeladas, e, junto com o Syndaver Canine, formou-se o cenário ideal", conclui Santana.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Decreto define critérios para que escolas tenham ensino a distância

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância. O decreto foi publicado em 26/05/2017, no Diário Oficial da União.

Além dessas modalidades, o decreto também permite que o ensino fundamental e o ensino médio sejam feitos a distância por estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Pelo decreto, caberá agora aos estados, municípios e Distrito Federal autorizar o funcionamento desses cursos e das instituições a distância.

Para a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, o decreto vai ajudar na implementação da reforma do ensino médio. A reforma estabelece que os estudantes possam escolher itinerários formativos e optar, ainda na escola, por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica. Municípios que não tenham a oferta de cursos técnicos presenciais poderão ofertá-los a distância.

"Acredito que vai começar de maneira tímida, mas uma coisa a gente pode atestar, os estudantes aprendem a distância, eles já aprendem na internet, só falta dizer que o que aprendem, vale. As escolas já estão debatendo isso", diz Amábile.

Ela acrescenta, no entanto, que o contato com os professores não deve ser dispensado totalmente e é importante também para o aprendizado. Como se trata de algo novo, será necessário buscar novos caminhos. "A gente não conhece o caminho, não tem o mapa dessa navegação. O risco que todo educador vai ressaltar é o de perder a aprendizagem desse estudante pelo caminho, de não estar controlando o ritmo de aprendizagem dele, isso para o professor é bem complicado."

Ensino superior

O decreto trata também do ensino a distância no ensino superior e traz algumas mudanças. Agora uma instituição privada de ensino superior poderá ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, a instituição deveria também ter algum curso na modalidade presencial.

As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos na modalidade a distância ao Ministério da Educação (MEC). Já as instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estaduais e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de cinco anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade.

A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A abertura de polos de ensino fica também mais flexível. As visitas do MEC para avaliação serão feitas na sede da instituição. Antes era necessário que cada um dos polos fosse visitado e isso poderia levar anos. A criação de polo fica condicionada ao desempenho da instituição nas avaliações do MEC.

Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, as medidas são positivas. "Como a instituição podia ofertar cursos apenas presenciais e não só a distância? Agora têm essa opção. Embora a maioria deva seguir ofertando presencial e a distância. Acho que a filosofia desse decreto é maior flexibilização da expansão com o objetivo primordial de cumprir o PNE [Plano Nacional de Educação]", afirma Diniz que participa, em Gramado, do 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (Cbesp).

Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi esteve à frente das discussões sobre o marco regulatório do ensino a distância no colegiado, publicado em 2016.  Ele explica que a intenção é que as instituições sejam avaliadas como um todo e não mais separadamente com parâmetros distintos para educação presencial e para educação à distância. Na avaliação dele, o decreto está em conformidade com o marco.

"Nem resolução, nem decreto, nem facilitam, nem criam obstáculos. Não se pode fazer uma resolução para criar obstáculos, acreditando que as pessoas têm que se conter em um determinado aparato regulatório estreito e também não pode ser caracterizado como algo que gere despacho. A educação a distância passou a ser um projeto necessariamente vinculada à política institucional", avalia.

Educação a distância

A educação a distância cresce em ritmo mais acelerado que a presencial. Os dados do último Censo da Educação Superior, de 2015, mostram que enquanto o ensino presencial teve um crescimento de 2,3% nas matrículas em 2015 em relação a 2014, o ensino a distância teve expansão de 3,9%. Com isso, a educação a distância atinge a participação de 17,4% do total de matrículas da educação superior.

A rede privada concentra a maior parte das matrículas na modalidade (1.265.359) o que representa 90,8% do total de 1.393.752 registradas em 2015. Apesar do aumento de 23,1% no número de concluintes do ensino a distância,  índice maior que nos presenciais (9,4%), muitos estudantes ainda deixam o curso sem concluí-lo. Nas instituições privadas, a taxa de evasão nos cursos a distância é 35,2%, taxa superior a evasão nos cursos presenciais, que é 27,9%.


Fonte: Agência Brasil, em 26/05/2017.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Criança só pode ingressar no ensino fundamental com seis anos

Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância.

Conselho Nacional de Educação estipula que crianças só podem ingressar no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março do correspondente ano letivo. O debate teve início após o Ministério Público Federal solicitar a proibição da regra e que fosse assegurada a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.

A Justiça Federal em Itabuna (BA) chegou a proferir sentença retirando os efeitos das normas, mas a Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi revertida com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados da União explicaram que a regra prevista nas resoluções 1/2010 e 6/2010 do CNE atende ao comando dos artigos 32 e 87 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que preveem a idade de seis anos para a matrícula do aluno no primeiro ano do ensino fundamental.

Além disso, sustentaram que o CNE tem atribuições normativas, de maneira que, ao editar as resoluções, não estaria violando o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal ou mesmo o princípio da isonomia. Em razão disso, o Poder Judiciário não poderia invalidar o ato do órgão.

O TRF-1 reconheceu a legalidade das referidas resoluções e afastou a pretensão do Ministério Público de conferir ao Judiciário o papel de substituir as autoridades públicas de educação para fixar ou suprimir requisitos para o ingresso de crianças no ensino fundamental, considerando que os atos normativos não continham ilegalidade, abusividade ou ilegitimidade.

A AGU também destacou no recurso que não há, nas resoluções do CNE, artigo que negue acesso à educação às crianças com seis anos incompletos, tendo em vista que elas estariam frequentando a educação infantil.

Os advogados da União afirmaram que decisões de primeira instância retirando os efeitos das normativas não foram confirmadas no STJ. Pelo contrário: a corte superior adotou o entendimento de que, ao estabelecer o limite etário, o CNE não estaria cometendo nenhuma ilegalidade, pois estava respaldado na Lei de Diretrizes e Bases.

Na decisão, ficaram ressalvadas apenas as situações de estudantes matriculados no ensino fundamental com base na liminar proferida pela Justiça Federal de Itabuna (BA).

Esse entendimento já foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2015, a 1ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco.

Em seu voto, o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, ressaltou que o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) é claro ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.


Fonte: Revista Conjur, em 12/05/2017.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Cremesp ajuíza ação contra UFMT por aprovação automática de estrangeiros reprovados na revalidação de diploma

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou com Ação Civil Pública contra a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), questionando o sistema próprio de revalidação dos diplomas médicos oriundos de instituições de ensino estrangeiras.

Segundo o modelo atual feito pela UFMT, o aluno reprovado no processo de revalidação recebe uma autorização da faculdade para que realize 2.250 horas práticas e, após concluí-las, estará automaticamente aprovado, tornando-se apto a exercer a Medicina.

A autorização padronizada praticada pela UFMT não leva em consideração aspectos objetivos da formação médica no exterior, quanto às reais deficiências dos profissionais, fazendo com que, diante da realização desse estágio, o aluno esteja apto à revalidação automática de seu diploma e, consequentemente, registro como médico.


Além disso, muitos desses estágios estão sendo realizados por intermédio de convênios com hospitais no estado de São Paulo que não possuem estrutura mínima de ensino obrigatória, tampouco cadastro junto ao MEC como Hospitais de Ensino, e com preceptores escolhidos sem qualquer critério de qualificação técnica. Para o Cremesp, há um risco direto para a população, pois alunos sem a formação médica completa estão atendendo pacientes.

O Cremesp defende o Revalida como o único exame nacional de revalidação de diplomas, uma vez que ele está autorizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, sendo realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A UFMT, em razão de sua autonomia universitária, pode realizar processo próprio, contudo, por um princípio de isonomia, deveria seguir os parâmetros do Revalida.


O processo instaurado pelo Cremesp foi distribuído à 3ª. Vara Federal de Cuiabá e está com o Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi para apreciação quanto ao pedido de concessão de liminar, sob n. 6150-03.2017.4.01.3600. A medida foi realizada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de proteger a população contra o ingresso de profissionais sem a devida formação e o pleno preparo.

 

24 de abril de 2017
 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Mais informações:
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quinta-feira, 11 de maio de 2017

MEC descredencia 32 instituições de educação superior

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas dia 26/4 no Diário Oficial da União. Essas instituições terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC.

As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Veja a lista das instituições descredenciadas pelo MEC:

Instituto de Ensino Superior de Alphaville
Faculdade Tamoios
Faculdade de Ciências Humanas São Paulo
Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia
Faculdade São Paulo de Santos
Instituto Superior de Educação de Duque de Caxias
Faculdade Mafrense de Turismo e Ciências Humanas de Teresina
Faculdade do Centro-Oeste
Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas
Faculdade Paulista
Instituto Matão de Ensino Superior
Instituto de Ensino Superior do Nordeste
Faculdade Tancredo Neves
Faculdades Integradas Tibiriçá
Instituto de Filosofia e de Teologia Paulo VI
Faculdade Madeira Mamoré
Instituto Superior de Educação do Alto São Francisco
Faculdade do Descobrimento
Faculdade Salesiana de Pindamonhangaba
Faculdade CBES
Faculdade da Cidade de São Gonçalo
Faculdade de Cascavel
Faculdade de Administração e Marketing de Brasília
Faculdade Nacional do Norte do Paraná
Faculdade de Ciências Administrativas
Instituto de Educação Superior de Barueri
Instituto Superior de Educação Balão Vermelho
Instituto Superior de Educação de Ibiúna
Instituto Superior de Teologia e Pastoral de Bonfim
Faculdade de Comunicação Social Santa Efigênia
Faculdade Vizcaya


Fonte: Agência Brasil, em 26/04/2017.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que liberou o início das aulas de tecnólogo em Serviços Jurídicos numa faculdade privada do Paraná.

O setor jurídico da entidade planeja um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça contra despacho assinado pelo ministro Mendonça Filho e publicado no dia 18 de abril. A petição deve pedir liminar para evitar a abertura do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou durante evento em Recife, na quinta-feira (20/4), que o MEC “patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional” ao homologar o curso de tecnologia — a formação pode ser em dois anos, com diploma considerado de ensino superior. Ele também criticou decisão que manteve em funcionamento cursos técnicos em Serviços Jurídicos, para pessoas de nível médio.

Segundo o conselheiro Joaquim José Soares Neto, relator do caso no CNE, preparar tecnólogos em Serviços Jurídicos não é o mesmo que diplomar bacharéis em Direito: a ideia é encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo.

Enquanto a faculdade paranaense se prepara para iniciar as aulas, pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, na modalidade a distância.


Fonte: Revista Conjur, em 25/04/2017.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição de pessoa jurídica de uma médica pediatra para não ter que arcar com as verbas trabalhistas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo da AESC contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que reconheceu o vínculo empregatício.

Entidade beneficente de assistência social nas áreas de saúde, educação e assistência social, a associação afirmava que a decisão regional esqueceu o interesse da médica de ser considerada profissional liberal, já que admitia haver participado da constituição e de associação a pessoa jurídica. Segundo a AESC, a médica era sócia de uma empresa de assistência médica, e "sua atuação no Hospital se fez em tal condição, por certo recebendo os pagamentos a que fazia jus da mesma pessoa jurídica".

Já a médica, que trabalhou durante cinco anos para a associação, disse na reclamação trabalhista que todo o material para sua atividade era fornecido pelo hospital e que a pejotização foi imposta com o intuito de "mascarar a relação de emprego".

Para reconhecer o vínculo de emprego, o TRT-RS baseou-se no princípio da primazia da realidade. Com base nos depoimentos das testemunhas, concluiu estarem presentes os pressupostos da relação de emprego – a onerosidade, a subordinação jurídica e a pessoalidade. Também entendeu que ficou demonstrado "de forma clara" que era praxe na instituição a contratação de médicos sem vínculo de emprego por meio de empresas.

No recurso para o TST, a associação pediu a revisão da condenação, mas, de acordo com o relator, ministro Cláudio Brandão, conclusão diversa da adotada pelo TRT implicaria rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Granadeiro Advogados, em 20/04/2017.