A falta de registro profissional no Ministério da Educação não impede o
reconhecimento da condição de professor nas relações trabalhistas se há provas
do exercício do cargo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região (RS) reconheceu que o monitor de uma instituição de ensino exercia
atividade de professor.
O autor disse que, embora fosse enquadrado como ''tutor presencial'' em aulas ministradas pelo método de ensino a distância (EAD), atuava como outros professores, aplicando e corrigindo as provas, apesar de não ser responsável por elaborar os exames.
Ele relatou ainda que exibia vídeos em sala de aula, com duração de aproximadamente uma hora, e fica disponível para solucionar dúvidas, complementar o conteúdo e aplicar tarefas.
O autor disse que orientava o trabalho de conclusão de todos os alunos de suas turmas, juntando ao processo material didático das matérias de sua responsabilidade e mensagens eletrônicas enviadas aos estudantes, com orientações. Por isso, cobrou a retificação da função anotada na carteira de trabalho e o pagamento das diferenças salariais.
A ré disse não ter nenhum professor contratado na capital gaúcha. Sustentou que os alunos se reúnem em uma sala para assistir ao vídeo da aula e que, logo após, o monitor corrige provas e aplica ''atividades definidas pelo professor titular (sediado em Campinas-SP) e orienta os alunos''. Segundo a faculdade, a atividade de tutor tem natureza de auxílio, e não de titularidade.
O juiz Daniel Souza de Nonohay se convenceu de que as atividades atribuídas ao cargo de tutor eram, na verdade, desdobramentos daquelas inerentes e indissociáveis da função de professor.
A contratação de diversos ''tutores'', na percepção do julgador, foi apenas uma manobra utilizada pela reclamada para ''contornar'' o enquadramento dos seus empregados como professores, evitando o reconhecimento dos direitos inerentes à categoria profissional dos professores.
''Menciono, por fim, que a inexistência do registro do reclamante junto ao Ministério da Educação não é óbice ao reconhecimento da função pretendida. Tendo o empregado exercido as funções inerentes ao cargo de professor, o mero descumprimento de requisito formal não se sobrepõe à verdade dos fatos, sendo aplicável à espécie o princípio da primazia da realidade'', escreveu na sentença.
O relator do recurso na 4ª Turma do TRT-4, desembargador André Reverbel Fernandes, confirmou os fundamentos da sentença, lembrando que o autor é formado em Administração de Negócios Internacionais e ainda faz pós-graduação em Gestão de Projetos. .
''Conclui-se que o autor trata-se (sic) de profissional capacitado, com formação, responsabilidades e tarefas compatíveis com a função de professor. Observa-se que o disposto no § 2º do art. 2º, da Lei 11.738/2008 não diferencia, para fins de enquadramento na função de magistério, as atividades de docência e as de suporte pedagógico à docência'', definiu o relator, em voto seguido por unanimidade.
O autor disse que, embora fosse enquadrado como ''tutor presencial'' em aulas ministradas pelo método de ensino a distância (EAD), atuava como outros professores, aplicando e corrigindo as provas, apesar de não ser responsável por elaborar os exames.
Ele relatou ainda que exibia vídeos em sala de aula, com duração de aproximadamente uma hora, e fica disponível para solucionar dúvidas, complementar o conteúdo e aplicar tarefas.
O autor disse que orientava o trabalho de conclusão de todos os alunos de suas turmas, juntando ao processo material didático das matérias de sua responsabilidade e mensagens eletrônicas enviadas aos estudantes, com orientações. Por isso, cobrou a retificação da função anotada na carteira de trabalho e o pagamento das diferenças salariais.
A ré disse não ter nenhum professor contratado na capital gaúcha. Sustentou que os alunos se reúnem em uma sala para assistir ao vídeo da aula e que, logo após, o monitor corrige provas e aplica ''atividades definidas pelo professor titular (sediado em Campinas-SP) e orienta os alunos''. Segundo a faculdade, a atividade de tutor tem natureza de auxílio, e não de titularidade.
O juiz Daniel Souza de Nonohay se convenceu de que as atividades atribuídas ao cargo de tutor eram, na verdade, desdobramentos daquelas inerentes e indissociáveis da função de professor.
A contratação de diversos ''tutores'', na percepção do julgador, foi apenas uma manobra utilizada pela reclamada para ''contornar'' o enquadramento dos seus empregados como professores, evitando o reconhecimento dos direitos inerentes à categoria profissional dos professores.
''Menciono, por fim, que a inexistência do registro do reclamante junto ao Ministério da Educação não é óbice ao reconhecimento da função pretendida. Tendo o empregado exercido as funções inerentes ao cargo de professor, o mero descumprimento de requisito formal não se sobrepõe à verdade dos fatos, sendo aplicável à espécie o princípio da primazia da realidade'', escreveu na sentença.
O relator do recurso na 4ª Turma do TRT-4, desembargador André Reverbel Fernandes, confirmou os fundamentos da sentença, lembrando que o autor é formado em Administração de Negócios Internacionais e ainda faz pós-graduação em Gestão de Projetos. .
''Conclui-se que o autor trata-se (sic) de profissional capacitado, com formação, responsabilidades e tarefas compatíveis com a função de professor. Observa-se que o disposto no § 2º do art. 2º, da Lei 11.738/2008 não diferencia, para fins de enquadramento na função de magistério, as atividades de docência e as de suporte pedagógico à docência'', definiu o relator, em voto seguido por unanimidade.
Fonte: Revista Conjur, em 02/04/2018.
Importante recorte sobre a condição trabalhista dos profissionais de EAD. Nós da ADOPEAD-RJ/Ssind-ANDES,enfrentamos inúmeras dificuldades para reconhecimento da atividade de tutoria no ensino superior,além de lutarmos contra todo o processo de precarização que a função sofre desde seu surgimento.
ResponderExcluirEsperamos poder juntar esforços sempre com o SINPRO-RJ e todos os colegas que acreditem numa EAD de qualidade e com condições de dignidade oferecidas aos seus profissionais.(PhD.Angeli Rose,secretária executiva da ADOPEAD-RJ,sede UNIRIO,contato:adopead.rj@gmail.com )